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Será o FIM da Multa FGTS?





A multa FGTS de 10% (ou adicional) foi criada nos tempos de governo de Fernando Henrique Cardoso. O objetivo era diminuir e eliminar o rombo feito pelos planos econômicos de 1989 (por Verão) e 1990 (por Collor 1).

O problema é que esse tributo era pago pelas empresas mesmo depois de todo esse tempo; isso foi ótimo para salvar o FGTS, mas a multa FGTS empresa era cobrada indevidamente por 8 anos.

Isso porque a Caixa, que é gestora do Fundo de Garantia, já tinha reconhecido que esse tributo já tinha restabelecido o equilíbrio em 2012.

Além disso, a multa FGTS empregador também significa um problema para o Governo, já que o tributo entra como Receita e logo depois vai para os Gastos Obrigatórios (já que a União é quem paga o FGTS).




E então, também quer saber mais se a multa de FGTS 2021 foi extinta ou não? Continue a leitura e vamos contar tudo!

O que é a Multa FGTS?

multa fgts domestica
Será o FIM da Multa FGTS?

A multa FGTS é paga pelas empresas quando existe demissão sem justa causa. Até agora, os empregadores pagam:

  • Multa FGTS 40: que é 40%.
  • Multa adicional: 10%.

Sendo que os 40% vão para os funcionários, mas 10% vão para a União.




Esse recolhimento adicional começou a ser obrigatório pelo decreto de nº 3.913/2001, que estabelecia (no artigo 4, II) que os expurgos inflacionários seriam pagos em 7 parcelas contanto de Janeiro de 2004 a Janeiro de 2007.

Como não tinha embasamento legal para a continuação da cobrança, um projeto de lei foi encaminhado para isentar esse tributo dos empregadores, mas foi vetado pela, então, presidente Dilma Rousseff.

Logo depois, Temer tentou eliminar a multa do FGTS de pouco a pouco, reduzindo gradativamente o percentual cobrado, mas o texto não seguiu.

Qual valor da Multa FGTS?

O valor da Multa FGTS vai depender muito de uma base de cálculo, que envolve questões que podem variar. Mas antes de falar isso, vale lembrar que o FGTS multa de 40 por cento só vale para quem foi demitido sem justa causa.




A multa 40 FGTS base de cálculo será feito corretamente, se levar em conta:

  • Tempo de registro do trabalhador na empresa;
  • Cálculo do salário;
  • Desconto de INSS;
  • Início do trabalho;
  • Férias;
  • Décimo terceiro;
  • Motivo de dispensa;
  • Se teve ou não aviso prévio.

A Multa do FGTS vai acabar? Descubra!

Sim, a multa FGTS de 10% foi extinta. No dia 12 de janeiro Jair Bolsonaro converteu em lei o texto aprovado pelos deputados e senadores, que prevê a eliminação dessa taxa e alívio para empresas.



Essa nova lei já foi aprovada, mas só vai valer mesmo para as empresas a partir de 1 de janeiro de 2021, quando as empresas não precisarão mais pagar os 10% adicionais do FGTS.

Mas se você é trabalhador e está preocupado em não receber a multa FGTS demissão, fique tranquilo…

A única multa FGTS extinta foi a adicional (que vai para a União), portanto o trabalhador continua recebendo os 40% sobre o Fundo de Garantia ao ser demitido sem justa causa.

Enquanto isso, para os empreendedores, o fim dos 10% adicionais de multa FGTS rescisão sem justa causa pode ser um alívio.

Para ter ideia, apenas os 10% adicionais correspondem a R$ 6,1 bilhões de tributos a mais pagos injustamente pelas empresas.

a multa do fgts eu recebo quando

Onde a Multa do FGTS é depositada?

A multa FGTS é depositada direto na conta de fundo de garantia do trabalhador e a solicitação deve ser feita pelo mesmo em alguma agência da Caixa.

O valor pago pelo empregador é de 8% sobre o valor do salário e ele deve ser depositado na conta do FGTS do trabalhador todo mês.

É possível saber se o empregador está depositando o FGTS pelo próprio app da Caixa ou SMS, visualizando o extrato da conta.

Essa multa de 40% é recebida pelo funcionário em até 10 dias corridos, de acordo com o que prevê a CLT.

Mas se o empregado estiver cumprindo aviso prévio, a empresa tem até o 1º dia útil após o período de trabalho para fazer o pagamento.

Como consultar a minha multa? Confira!

Existe a GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS), que serve para recolher as multas de rescisão, aviso prévio indenizado e depósitos de FGTS.

É possível entrar pelo Portal do Empregador e emitir a Guia em “Simular / Gerar GRRF”. Ao clicar na guia, o aplicativo vai simular o valor da multa rescisória de acordo com o saldo das contas que estão vinculadas ao trabalhador, que existem na base do FGTS.

Pelo aplicativo, você sabe exatamente a Multa FGTS, sendo uma empresa ou até um trabalhador.

Se for empregador, vai entrar pelo Portal do Empregador; se for um funcionário, vai entrar pelo app Cliente.

Neste link da Caixa você encontrará informações importantes sobre a Guia:

http://www.caixa.gov.br/empresa/fgts-empresas/guia-recolhimento-recisorio-fgts/Paginas/default.aspx

E então, já sabe tudo sobre a extinção da multa de FTGS? Antes de sair e curtir a novidade, assista ao vídeo e tire qualquer outra dúvida sobre o assunto!