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Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em 3 Minutos





O que todos sabem, é que, o fundo de garantia do tempo de serviço, é um benefício de todo cidadão que exerce um trabalho remunerado.

Mas que fica retido na Caixa Econômica Federal é uma poupança com taxa menor de rendimento. Ou seja, só se sabe o básico.

É preciso entender que, todo trabalhador remunerado tem direito de receber o fundo de garantia por tempo de serviço, seja ele assalariado e com carteira assinada, trabalhador rural, temporário ou doméstico, entre outros.

Nesse artigo, além de mostrar quem pode usufruir do FGTS, vamos explicar como fazer os cálculos para que você fique ciente do valor que pode receber. O que é a certidão negativa fundo de garantia do tempo de serviço, documentação que é essencial, que a empresa tem que fornecer.




Nos itens abaixo você vai poder conhecer melhor sobre o fundo de garantia por tempo de serviço, e assim poder argumentar com seu empregador em caso de qualquer dúvida.

fundo de garantia tempo de serviço

O que é Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

O fundo de garantia do tempo de serviço, foi criado para resguardar o trabalhador, uma poupança obrigatória.




Todo empregador é obrigado a fazer um depósito diretamente para uma conta do funcionário criada na Caixa Econômica Federal, a partir do primeiro mês de pagamento.

O valor é de 8% do total da remuneração pelo serviço prestado e no caso de menor aprendiz, o valor é de 2%, que inclui:

  • Salário
  • Horas extras
  • Adicional noturno
  • Comissões
  • Descanso semanal remunerado
  • Adicional de insalubridade
  • Adicional de periculosidade
  • Adicionais firmados em contrato

Esse depósito do fundo de garantia por tempo e serviço é de total responsabilidade do empregador, não é um desconto salarial. Sendo que o mesmo é obrigado a continuar os depósitos mesmo em casos de afastamento por:

  • Doença: os primeiros 15 dias referentes ao primeiro afastamento.
  • Acidente de trabalho: todo período de afastamento.
  • Licença Maternidade: 120 dias
  • Licença Paternidade: 5 dias
  • Férias: todo período
  • Serviço Militar: todo período
  • Faltas justificadas: todo período
  • 13º salário

Qual a Lei do fundo de Garantia por Tempo de Serviço

A lei de nº 5.107 foi criada em 13/09/1966, fundamentalmente para resguardar o trabalhador em caso de demissão sem justa causa.

Atualmente o fundo de garantia de tempo de serviço pode beneficiar em outros setores como por exemplo:

  • Financiamento de casa própria
  • Amortização ou liquidação de dívida habitacional
  • Aquisição de Órtese e/ou Prótese
  • Descontos na infraestrutura e saneamento habitacional

Até 05 de outubro de 1988, as empresas não eram obrigadas a fazer o depósito do fundo de garantia do tempo de serviço. Após essa data, todo trabalhador incluso no regime CLT (Consolidação das leis do trabalho) passou a ter esse benefício, são eles:

  • Trabalhadores com carteira assinada
  • Trabalhadores rurais
  • Safreiros (trabalham apenas no período de colheita)
  • Atletas profissionais
  • Diretor não empregado, mas que tenha sido equiparado a funcionário.
  • Trabalhadores avulsos (estivadores, conferentes, vigias portuários, etc)
  • Trabalhadores temporários (contrato de tempo fixo)
  • Trabalhadores intermitentes (sem escala fixa de dias e horários)(Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista)
  • Trabalhador doméstico (desde 01/10/2015)

Na página  (https://webp.caixa.gov.br/portal/legislacao/legislacao_nv.asp) é possível encontrar a lei sobre o fundo de garantia por tempo de serviço na íntegra e suas modificações mais significativas ao longo do tempo.

extrato do fundo de garantia do tempo de serviço

Como fazer o Cálculo

É bem simples fazer o cálculo do fundo de garantia de tempo de serviço. É feito com base no valor bruto que o trabalhador recebeu no mês. Por exemplo, se o trabalhador tem um salário de R$1500,00 e teve de comissão de R$ 400,00, soma-se os dois e multiplica-se por 8%:

  • Salário: R$ 1500,00
  • Comissão: R$ 400,00
  • Total bruto: R$ 1900,00

=========================

  • R$1900,00 X 0,08 = R$ 152,00

Neste caso o empregador tem que depositar R$152,00 na conta de do fundo de garantia por tempo de serviço do funcionário.

No caso de querer saber o valor em 1 ano basta multiplicar por 12. O valor total em um ano seria de R$1824,00.

Na página (https://www.calcule.net/trabalhista/calculo-fundo-de-garantia-fgts/) tem uma calculadora que pode ajudar bastante, fácil de ser usada.

Mas é preciso lembrar que são cálculos não exatos e podem sofrer algumas mudanças de acordo com os reajustes do governo. E esse valor acima é somente do valor que foi depositado no fundo de garantia por tempo de serviço, por 12 meses.

Como Retirar o Extrato

Você que quer estar atualizado com os valores retidos, basta retirar o extrato do fundo de garantia por tempo de serviço, exitem algumas opções para se conseguir o extrato:

  • Ir diretamente em alguma agência da Caixa Econômica Federal com toda documentação pessoal
  • Aplicativo FGTS CAIXA : http://www.caixa.gov.br/atendimento/aplicativos/fgts/Paginas/default.aspx#como-acessar
  • Site da Caixa Econônimca Federal: http://www.fgts.gov.br/Pages/FGTS_on_Line.aspx

Em todos os casos, é necessário os dados de acesso ao NIS (PIS/PASEP/NIT) e senha. caso não saiba, verifique em sua carteira de trabalho ou acesse (https://cnisnet.inss.gov.br/cnisinternet/faces/pages/index.xhtml). Se não consegue todas essas informações para acessar pela internet o melhor é procurar uma agência da Caixa.

Estar com o extrato do fundo de garantia por tempo de serviço, em mão é essencial para que possa requerer ajustes de alíquotas e/ou sacar o valor que está retido.

Como Gerar o boleto do seu Fundo de Garantia

O valor do fundo de garantia por tempo de serviço, é de total obrigação do empregador, sendo que esse valor não é um desconto salarial, ou seja, é preciso estar atento em todos os valores que são descontados na folha de pagamento.

o que é fundo de garantia por tempo de serviço

Normalmente o boleto que a empresa paga já é enviado pelo contador da mesma, assim que é se fecha o mês e os holerites são entregues ao financeiro.

Mas pode ser gerador diretamente no site da caixa http://www.caixa.gov.br/empresa/fgts-empresas/SEFIP-GRF/Paginas/default.aspx.

Existe um manual extremamente detalhado com todos os outros links dispostos em ordem para que o empregador consiga ele próprio gerar o boleto de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço de seus funcionários.

Basta acessar: http://consultoriaadistancia.com.br/blog/wp-content/uploads/2016/01/Passo-a-Passo-Como-Preencher-a-SEFIP-gerar-GFIP-e-imprimir-as-guias-de-pagamento-do-INSS-e-FGTS.pdf.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Certidão

Essa certidão, mais conhecida como CRF do FGTS, (CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO FGTS), é um atestado que a empresa está com todos os pagamentos em dia.

Não só dos funcionários, mas também todos os âmbitos fiscais incluindo o INSS e o recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço.

O documento pode ser requerido em caso de auditoria fiscal do Ministério do Trabalho, caso aja alguma denúncia de irregularidade.

Caso a empresa esteja irregular, a mesma é vetada de participar de licitações públicas, compras de imóveis, participar de concorrências relacionadas ao governo.

O documento só pode ser emitido pela Caixa Econômica federal e é essencial para que o trabalhador possa requer o saque do fundo de garantia do tempo de serviço retido.

Cálculo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Domestica

Todo trabalhador que exerce função remunerada em locais de âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana, passou a ter também total direito ao calculo fundo de garantia do tempo de serviço doméstico, desde 2015. E o o valor é o mesmo, 8% do valor salarial pago mensalmente.

No caso do empregador doméstico não ter um contador a disposição, ele próprio pode fazer a regularização de seu funcionário via internet.

fundo de garantia por tempo de de serviço

É necessário acessar o https://portal.esocial.gov.br/empregador-domestico/manual-do-empregador-domestico, cadastrar empregador e empregado e seguir os passos, só assim pode-se com segurança fazer o recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço do empregado doméstico.

Certidão negativa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

É possível ter em mãos facilmente a certidão negativa fundo de garantia do tempo de serviço relacionada a empresa pelo site https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf.

Depois de todos os dados preenchidos, clique em “Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”, depois “Visualizar” e aparecerá a opção “Imprimir”.

Também conhecida como CND do FGTS, a Certidão Negativa de Débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, é fundamental para poder sacar todo valor do FGTS retido.

No vídeo abaixo mostra um passo a passo bem fácil de como conseguir a certidão negativa fundo de garantia do tempo de serviço.

Deixe nos comentários abaixo sugestões e qualquer dúvida que tenha ficado. Responderemos o mais rápido possível e continue aprendendo com nossos artigos em FGTS Consulta.